ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Juiz condena empresa por "dumping social"

"O reconhecimento da fraude à execução no novo CPC"

Nos termos da Súmula 375 do STJ, criada em 2009, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O presente artigo tem por objetivo responder a seguinte indagação: o novo CPC se hamoniza com a regra desse verbete sumular?

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

Fraude À Execução.

Havendo formação consolidada de grupo econômico e alienando uma das empresas patrimônio, após o ajuizamento da ação, sem a reserva de bens livres e desembaraçados, que possam satisfazer o crédito exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que torna ineficaz a transação perante à Justiça, podendo o bem alienado submeter-se à força da constrição judicial.

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

STF rejeita habeas corpus para ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto da Costa foi preso em março pela Polícia Federal

STF aceita recurso de Garotinho em processo por calúnia e difamação

Defesa questionou a legitimidade do autor da ação contra o ex-governador do Rio, que responde por acusações feitas em seu blog

Professor não consegue reaver gratificação extinta por lei

Professor da rede estadual entrou com o pedido de concessão de liminar para reinclusão da gratificação de 30%, referente à titularidade latu sensu

Ex-assessor de governador consegue liminar no STF para ficar calado na CPMI

De acordo com a decisão, mesmo que o ex-assessor fale em condições de testemunham, há risco de auto-incriminação, o que deve ser evitado

Justiça de São Paulo barra 'carteiradas' dadas por políticos

Decisão judicial também determinou o recolhimento de todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.

Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Justiça nega trancamento de ação penal a acusado de pedofilia

O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de trancamento da ação penal interposto pelo advogado de E. R dos S., acusado de manter relação sexual com uma menor de idade, no município de Anadia, interior do Estado.